Estes termos e condições de utilização destinam-se a regular a utilização da plataforma de troca de bens no site www.sermais.org.

Qualquer acesso ou utilização do site implica a aceitação e cumprimento destes Termos e Condições de Utilização.

Funcionamento do site

O Site Sermais.org proporciona às organizações de apoio social de Coimbra uma plataforma online cujo objetivo é promover a troca de bens entre organizações permitindo também aos utilizadores particulares fazer o registo de bens que desejem doar.

O registo no site www.sermais.org é inteiramente gratuito bem como os registos para doação e pedido de bens. A Sermais.org não recebe qualquer comissão sobre as trocas realizadas.

O site Sermais.org não participa na troca efetiva entre doador e a organização que recebe os bens e não pode garantir a qualidade, segurança ou legalidade das doações nem efetuem a troca.

Os utilizadores são responsáveis pelas informações comunicadas no registo de bens, não sendo admitidos conteúdos ofensivos, publicidade, inúteis ou difamatórios.

Acesso ao site

Algumas áreas do site são reservadas para utilizadores registados. De acordo com a legislação, os utilizadores registados que sejam pessoas particulares devem ser maiores de idade.

Qualquer pessoa ou organização interessada em utilizar a plataforma deve possuir apenas um registo, sendo responsável pelas ações realizadas em seu nome.

A Sermais.org cancelará de forma unilateral e sem aviso prévio a conta do utilizador que não cumpra estes Termos e Condições de Utilização.

Política de Privacidade

Na qualidade de proprietária e responsável pela gestão e manutenção do Website, a Sermais.org compromete-se a respeitar a privacidade dos seus utilizadores e apenas recolhe os dados necessários ao funcionamento da plataforma de troca de bens. O utilizador pode, em qualquer altura aceder aos seus dados, modificá-los ou eliminá-los, de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O site Sermais.org contém informação que pode ser visualizada de forma livre mas existem áreas reservadas que apenas estão acessíveis a utilizadores registados, sendo necessário que esses utilizadores forneçam os seus dados pessoais para que possam efetuar doações ou trocas de bens.

Para se registar, o utilizador fornece através do preenchimento de um formulário de registo online, dados pessoais, tais como o nome, endereço eletrónico ou telefone, que são necessários para poder utilizar as funcionalidades da plataforma.

Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e destinam-se exclusivamente ao funcionamento do serviço de troca de bens.

Termos gerais de utilização

  • É permitido registar um bem para doar ou para pedir que deve ser devidamente categorizado.
  • O site Sermais.org não se responsabiliza pelo conteúdo dos registos de bens, podendo remover ou editar os conteúdos colocados nos registos de doações ou de pedidos, caso se justifique;
  • O site Sermais.org pode cancelar ou bloquear uma conta de utilizador caso alguma destas condições não sejam cumpridas;
  • O site Sermais.org pode suspender temporariamente a sua disponibilidade online por razões de ordem técnica ou outras que o justifiquem;
  • O site Sermais.org não se responsabiliza por danos ocorridos na sequência de uma trocas de bens ou pelo comportamento inadequado dos intervenientes na troca.
  • O site Sermais.org funcionará como um intermediário entre quem pede e quem dá, não detendo quaisquer poderes para representar particulares ou organizações.
  • Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Sermais.org no que respeita às relações que se venham a estabelecer entre os utilizadores do site.

Utilizadores

Registo do utilizador
O registo do utilizador será confirmado depois de ter completado todos os dados obrigatórios no formulário de registo.

O utilizador garante que os dados fornecidos são corretos e fidedignos. O utilizador compromete-se também a manter sempre atualizados os dados de registo.

Os dados pessoais recolhidos pela Sermais.org através do site serão utilizados para efeitos de criação de um ficheiro de utilizadores autorizados do site bem como para efeitos de gestão da relação doadores e das organizações afetas ao projeto.

Todos os utilizadores do site que pretendam registar-se devem ler e aceitar os Termos e Condições de Utilização.

Qualquer utilizador poderá aceder em qualquer altura aos seus dados pessoais, retificá-los, modificá-los ou cancelá-los através da sua área pessoal no site.

A Sermais.org não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do site.

Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a cumprir as leis e a respeitar os direitos de terceiros. O utilizador deverá também:

  • Não fazer comentários ou divulgar informações e conteúdos que possam prejudicar os direitos de terceiros, que tenham carácter abusivo, ofensivo ou que seja contrário à lei.
  • Publicar, indicar ou difundir conteúdos conformes à realidade.
  • Não recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores.
  • Não pedir dinheiro em troca de qualquer serviço.
  • Assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados constantes do registo de doação ou pedido de bem, bem como a responsabilidade pela legalidade do bem que está a doar ou a pedir.
  • Cumprir todas obrigações constantes destes Termos e Condições de Utilização. Caso não sejam cumpridas, a Sermais.org reserva-se o direito de advertir o utilizador ou cancelar o seu registo.

Conteúdo

O site Sermais.org não se compromete a verificar ou aprovar os registos de doações ou de pedidos de bens colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte da Sermais.org.

As doações e os pedidos introduzidos na plataforma devem cumprir os seguintes requisitos, cuja responsabilidade é do utilizador que faz o registo dos bens:

  • Estar colocados na categoria mais indicada ao bem que está a doar ou a pedir;
  • Não publicar conteúdo que viole a legislação, o bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
    • Conteúdo vulgar ou ofensivo;
    • Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo e a xenofobia;
    • Informação falsa ou dúbia;
    • Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo a própria plataforma.

A Sermais.org reserva-se o direito de eliminar o conteúdo que não cumpra as condições referidas.

Notificações

Os utilizadores concordam em receber no endereço de correio eletrónico associado ao seu registo notificações relacionadas com o site Sermais.org, nomeadamente, informações sobre o seu registo e informações relacionadas com a troca de bens.